Em 2026, nenhum autor KDP no Brasil recupera os impostos dos seus anúncios da Amazon: nem o PIS, a COFINS e o ISS embutidos no preço da Amazon Brasil, nem o IOF de 3,5% dos anúncios pagos no exterior com cartão. A partir de 1º de janeiro de 2027, isso muda. O PIS e a COFINS acabam, a CBS passa a ser cobrada de verdade, e o autor no regime regular da CBS e do IBS usa como crédito a CBS e o IBS dos seus anúncios. Como as regalias pagas pelas Amazons do exterior são exportação, esse crédito pode até voltar em dinheiro.
Para autores independentes que moram no Brasil, com base na Lei Complementar nº 214/2025, nas normas da Receita Federal e nas páginas de ajuda da Amazon Ads, lidas em outubro de 2026. É informação, não consultoria tributária.
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Em resumo
| Você é | Em 2026 | A partir de 2027 |
|---|---|---|
| MEI | Não recupera | Não recupera |
| Simples Nacional | Não recupera | Recupera, se optar pelo regime regular |
| Pessoa física ou empresa fora do Simples | Não recupera | Recupera, no regime regular |
Quanto você paga hoje
Anúncios na amazon.com.br. Quem fatura é a Amazon Serviços de Varejo do Brasil. Os impostos já estão no preço. A Amazon Ads avisa: « Your current tax structure (PIS/COFINS and ISS) remains unchanged ». A CBS (0,9%) e o IBS (0,1%) aparecem na fatura de 2026 « for informational purposes only »: a lei dispensa o pagamento em 2026 de quem cumpre as obrigações acessórias (LC 214/2025, art. 348, §1º).
Anúncios na amazon.com e nas outras lojas. A fatura vem de uma empresa da Amazon no exterior, e você paga com cartão internacional. Desde 2025, o IOF sobre compras de serviços do exterior com cartão é de 3,5% (Decreto 6.306/2007, art. 15-B, VII):
| Anúncios por mês | IOF por mês | IOF por ano |
|---|---|---|
| R$ 500 | R$ 17,50 | R$ 210 |
| R$ 1.000 | R$ 35 | R$ 420 |
| R$ 3.000 | R$ 105 | R$ 1.260 |
O IOF não gera crédito, nem hoje nem depois da reforma.
Por que nada volta em 2026
- Simples Nacional: a lei proíbe. Os optantes « não farão jus à apropriação nem transferirão créditos » (LC 123/2006, art. 23).
- Empresa no lucro real: a Receita Federal recusa o crédito de PIS e COFINS sobre publicidade. « As despesas com publicidade e propaganda não geram direito a crédito […] por não configurarem insumos » (Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1006/2024). E isso vale « ainda que […] capte os seus clientes apenas pelo seu sítio na internet » (SC Cosit nº 32/2021).
- Pessoa física, MEI, lucro presumido: não há crédito de PIS e COFINS a tomar.
- ISS e IOF: são cumulativos, sem crédito para ninguém.
O que muda em 2027
O PIS e a COFINS acabam em 1º de janeiro de 2027 (LC 214/2025, art. 542). A CBS os substitui, cobrada pela alíquota de referência menos 0,1 ponto em 2027 e 2028 (art. 347). O IBS fica em 0,1% nesses dois anos (art. 344), sobe de 2029 a 2032, e o ISS desaparece em 2033 (art. 543).
A CBS e o IBS dão crédito sobre quase tudo o que você compra. O artigo 47 deixa o contribuinte do regime regular tomar crédito em todas as aquisições, « excetuadas exclusivamente aquelas consideradas de uso ou consumo pessoal ». A lista do uso pessoal (art. 57) traz joias, bebidas, armas, lazer: publicidade não está nela.
Vale também para os anúncios comprados no exterior. A CBS e o IBS incidem na importação de serviços (art. 63), e o comprador no regime regular « pode apropriar e utilizar crédito » (art. 64, §5º, VII).
Uma condição: o crédito nasce quando o tributo da sua compra foi pago (« destacados no documento fiscal de aquisição e extintos », art. 47, §2º, I).
Quem fica no regime regular
O autor KDP com regalias regulares é contribuinte. A lei considera contribuinte quem fornece « de modo habitual ou em volume que caracterize atividade econômica » (art. 21, I). E licenciar um direito é um fornecimento: « licenciamento […] de bem imaterial, inclusive direito » (art. 3º, II, b). É o que você faz com a Amazon pelo contrato do KDP.
- Pessoa física com receita bruta abaixo de R$ 40.500 por ano (metade do limite do MEI): é « nanoempreendedor », não é contribuinte (art. 26, IV). Mas pode optar pelo regime regular (art. 26, §1º, II), e é essa opção que abre o crédito.
- Simples Nacional: sem crédito, salvo se optar por pagar a CBS e o IBS pelo regime regular (art. 41, §3º, e art. 47, §9º). A opção vale por semestre, feita em setembro (para janeiro) ou em março (para julho). A janela de 2027 era setembro de 2026: a próxima é março de 2027, para o semestre que começa em julho.
- MEI: paga valores fixos, e a lei não prevê opção pelo regime regular. Para ter crédito, é preciso sair do MEI.
Por que o crédito pode voltar em dinheiro
As regalias pagas pelas Amazons do exterior são exportação. O contrato do KDP mostra que só as vendas da amazon.com.br são pagas por uma empresa brasileira: os « Payments made by Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda. » (seção 5.4.5). As demais lojas são pagas por empresas da Amazon fora do Brasil, como a Amazon.com Services LLC e a Amazon Media EU S.à r.l.
- Exportar um direito é fornecê-lo a quem mora no exterior, com consumo no exterior (art. 80), e há consumo no exterior quando « o adquirente e o destinatário sejam residentes ou domiciliados no exterior » (art. 80, §1º-A, II). É o caso das Amazons estrangeiras.
- A exportação é imune, com « asseguradas ao exportador a apropriação e a utilização dos créditos » (art. 79).
- O crédito que sobra é ressarcido. O contribuinte « poderá solicitar seu ressarcimento » (art. 39), analisado em até 180 dias conforme o caso.
As regalias da amazon.com.br são uma venda no Brasil: sobre elas você deve CBS e IBS, e os créditos dos anúncios abatem esse débito.
Se a Receita Federal ler a exportação de outro modo, o ressarcimento cai: confirme por uma solução de consulta antes de pedi-lo.
Exemplo com números
Você gasta R$ 2.000 por mês em anúncios, tudo na amazon.com.br. O Senado ainda não fixou a alíquota de referência da CBS para 2027: no exemplo, supomos 9%.
| Por mês, em 2027 | Fora do regime regular | No regime regular |
|---|---|---|
| Anúncios | R$ 2.000 | R$ 2.000 |
| CBS de 9% na fatura | R$ 180, custo | R$ 180, crédito |
| Por ano | R$ 2.160 perdidos | R$ 2.160 de crédito |
O regime regular tem um custo: emitir documentos fiscais e entregar as apurações da CBS e do IBS. Peça o orçamento a um contador e compare.
Como ter uma resposta oficial
Faça uma solução de consulta à Receita Federal. A partir da publicação, ela tem « efeito vinculante » e « respaldam quem as aplicar, independentemente de ser o consulente ». Para a CBS e o IBS, a consulta « vincula as administrações tributárias e o sujeito passivo consulente » (LC 214/2025, art. 323-C). O pedido é gratuito, pelo processo digital do gov.br, área « Tributação ».
O que perguntar, ou pedir ao seu contador:
- As minhas regalias do KDP pagas pela Amazon.com Services LLC e pela Amazon Media EU são exportação imune (arts. 79 e 80 da LC 214/2025)?
- Posso tomar crédito da CBS e do IBS dos anúncios da Amazon Ads, comprados no Brasil e no exterior (arts. 47 e 64)?
- O crédito acumulado pode ser ressarcido (art. 39), e em que prazo?
Perca menos: gaste menos em cliques que não vendem
Enquanto o crédito não chega, o que você controla é o gasto. Na amazon.com, cada real gasto num clique que não vende custa R$ 1,035.
- Adicione palavras-chave negativas nos termos que gastam sem vender: como funcionam as palavras-chave negativas.
- Passe da segmentação automática para a manual quando souber que pesquisas vendem: campanha automática ou manual.
- Saiba quanto custa um clique antes de subir um lance: quanto custa o Sponsored Products.
O Gloriads pode fazer as duas primeiras todos os dias, com regras que você define: por exemplo, negativar todo termo de pesquisa que gastou mais que um valor fixo sem nenhuma venda.
Perguntas frequentes
A Amazon cobra a CBS e o IBS dos meus anúncios em 2026?
Não. Eles aparecem na fatura só para informação; o preço continua com PIS, COFINS e ISS embutidos.
Posso recuperar o IOF dos anúncios pagos com cartão internacional?
Não. O IOF não gera crédito, nem antes nem depois da reforma.
Sou MEI. O que eu faço?
Como MEI, você não toma crédito. Compare com o seu contador o custo de sair do MEI com o crédito que os seus anúncios dariam a partir de 2027.
Calcule o seu caso
Use a calculadora gratuita dos impostos dos anúncios da Amazon, com o Brasil já selecionado, e leve o número ao seu contador.
Fontes
- Lei Complementar nº 214/2025, arts. 3º, 21, 26, 39, 41, 47, 57, 63, 64, 79, 80, 323-C, 344, 347, 348, 542 e 543, Planalto
- Lei Complementar nº 123/2006, arts. 13, 18-A e 23, Planalto
- Decreto nº 6.306/2007, art. 15-B (IOF), Planalto
- Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1006/2024 e SC Cosit nº 32/2021, Receita Federal
- Interpretação da legislação tributária e Formalizar consulta, Receita Federal e gov.br
- Understand your invoice, ajuda da Amazon Ads
- KDP Terms and Conditions, seção 5.4, Amazon KDP
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